Lei Complementar nº 95, de 17 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
95
Ano
2016
Data
17/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI 11.735/2008 (PISO NACIONAL) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
REAJUSTE ANUAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 54, de 25 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica