Projeto de Lei nº 1333 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
1333
Data de Apresentação
05/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, MEDIANTE ACORDO, IMÓVEIS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada