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CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM CELEBRAÇÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE RESPONDAM A PROCESSOS CRIMINAIS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE OUTDOORS, PLACAS DE PUBLICIDADES, BANNERS, FAIXAS E SIMILARES NOS CANTEIROS CENTRAIS E ROTATÓRIAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSERIR ARTIGO 91-A E INCLUIR INCISOS NO ARTIGO 92 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1304, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 891 DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1308, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1215/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1307, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº036/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 1272/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, NESTE PRIMEIRO ANO DE IMPLANTAÇÃO DO PCASP E NCASP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 1273/2015, QUE “ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE ACESSO E AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO E EXPLORAÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL”.

QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO “CREA-MT – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO” – AUTARQUIA FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS”.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANULA DE 2016 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 1.278, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE OBRAS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL ÉRICO VERÍSSIMO”.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1219, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2014/2017”.

“ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.145/2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

QUE “ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1042/2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

QUE “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC – DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 891 DE 2007 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 465/1998 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1042/2009 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 2006 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 994 DE 2008 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

ALIENAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), ALTERA OS ARTIGOS 132,134,1350E 139 DA LEI Nº 8.069 DE 13 DE JUNHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAL N° 1046/2009 E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AGUA BOA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR POR UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 465/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1145/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR ORÇADO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1255, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

ALTERA O ARTIGO 50 DA LEI Nº 1270/2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR POR DOAÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, À CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSES S.A - ENERGIZA

REGULA O ART 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1145/2011 E DIPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO SETOR INDUSTRIAL E INDUSTRIAL EXPANSÃO, DIRETAMENTE AO PROPRIETÁRIO DE FATO DIREITO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR POR UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EM UNIDADE DE ÁGUA BOA/MT - E ACEUAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA PERMUTA DO LOTE 13 QUADRA 56 - SETOR INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 891 DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SENAR - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.215/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2015, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI 11.738/2008 (PISO NACIONAL) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

QUE “ALTERA O ART. 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2000”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2015, QUE “ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº. 19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, CONSOLIDADO COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES 26/2003 E 32/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2015, QUE “CRIA O CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DE PROCURADOR DO MUNICIPIO E ASSISTENTE DE PROCURADORIA, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E VENCIMENTO DAS CARREIRAS”.

"CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTO E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DE PROCURADOR DO MUNICIPIO E ASSISTENTE DE PROCURADORIA, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E VENCIMENTO DAS CARREIRAS