Projeto de Lei nº 1299 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
1299
Data de Apresentação
21/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR POR DOAÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, À CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSES S.A - ENERGIZA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada