Parecer da Comissão Geral nº 49 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2015
Número
49
Data de Apresentação
07/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM CELEBRAÇÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE RESPONDAM A PROCESSOS CRIMINAIS”.
Indexação
Observação