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Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao grupo de jovens da Igreja Católica – JUC (Jovens Unidos em Cristo), pelo brilhante desenvolvimento e organização do Dia Nacional da Juventude (DNJ), realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2025, e do Acamps, ocorrido entre os dias 05 e 07 de setembro de 2025, ambos marcados por momentos de intensa fé, comunhão e testemunho cristão.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente aos POLICIAIS CIVIS DE ÁGUA BOA – MT, em reconhecimento pelo trabalho exemplar desenvolvido ao longo do ano de 2025, em prol da segurança pública, da manutenção da ordem e da proteção da população deste município, demonstrando dedicação, profissionalismo e compromisso com o bem-estar da comunidade água-boense.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal a concessão de Moção de Aplauso à “Comunidade Quilombola Santa Cecília”, em reconhecimento, homenagem e celebração pelos 50 (cinquenta) anos de instalação da primeira igrejinha de Água Boa–MT, a histórica e simbólica Igrejinha Santa Bárbara.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio da presente Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor GILBERTO LIELL, professor e técnico de basquetebol, em reconhecimento à sua trajetória exemplar, à sua dedicação ao esporte e à relevante contribuição para o desenvolvimento social e esportivo de crianças, adolescentes e jovens do município e da região.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio da presente Moção de Parabenização aos senhores Antonio Marcelo Tura e Paulo Henrique Tura, em reconhecimento à realização da Primeira Copa Interestadual de Rodeio, ocorrida nos dias 5 e 6 de dezembro de 2025, na Arena Cia Tura, situada aos fundos do Setor Industrial.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1870, de 03 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI Nº 1862, DE 15 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1873, de 03 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA " IPTU PREMIADO 2025/2028" EM ÁGUA BOA /MT E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1875, de 03 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 920.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 248, de 03 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1877, de 03 de fevereiro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 246, de 06 de fevereiro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 247, de 03 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) Á REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICÍ-PIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1876, de 03 de fevereiro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.600.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 002, de 03 de fevereiro de 2025, de Autoria da Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL AB-100 DE ‘RODOVIA MUNICIPAL FRANCISCO PAZDZIORNY’ (INMEMORIAM) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 001, de 03 de fevereiro de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 002, de 03 de fevereiro de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 003, de 03 de fevereiro de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ALTERA-SE O § 1º, DO ARTIGO 54, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 004, de 03 de fevereiro de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ALTERA-SE O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 001, de 03 de fevereiro de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “INSTITUI O SLOGAN ‘CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO’ COMO LEMA DO PODER LEGISLATIVO NO BIÊNIO 2025/2026 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 015/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 245, de 03 de fevereiro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2023, A QUAL DISPÕEM SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA BOA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 016/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 249, de 17 de fevereiro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “RETIFICA O VALOR DO SALÁRIO DA SIMBOLOGIA CC-5, DO ANEXO II DO ART. 60 DA LEI COMPLE-MENTAR Nº 220, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTE-RAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 017/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 002, de 17 de feve-reiro de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 07 DE MARÇO DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 018/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1874, de 03 de fevereiro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 019/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 006, de 17 de fevereiro de 2025, de Autoria da Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), que “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O ROTARY CLUB DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 020/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 009, de 17 de fevereiro de 2025, de Autoria do Vereador Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL), que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA CLIENTES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 010, de 06 de março de 2025, de Autoria do Vereador Sebastião Sérgio dos reis de Paula (PP), que “INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” SOBRE A IMPORTÂNCIA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 006, de 06 de março de 2025, de Autoria da Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT A ‘FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL EM DEFESA DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREENDEDORISMO’”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1878, de 17 de março de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1883, de 07 de abril de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE AMOR DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER- AAVCC, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 250, de 17 de março de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI COMPLE-MENTAR Nº 179/2022 E SEUS ANEXOS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001, de 17 de março de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DEFINE O REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 005, de 03 de fevereiro de 2025, de Autoria do Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula, que “DIS-PÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O ‘DIA DO AUTISMO’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 005, de 06 de março de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1882, de 07 de abril de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.750.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1879, de 07 de abril de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1772 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1880, de 07 de abril de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 032/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1881, de 07 de abril de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI Nº 192, DE JUNHO DE 1991, QUE TRATA DO PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA - MT”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 07 de abril de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “INSERE ART. 41 B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 05 DE JULHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 034/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 07 de abril de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021”.

PARECER Nº 035/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 007, de 17 de fevereiro de 2025, de Autoria do Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), que “DEFINE BENEFÍCIOS E PRIORIDADES PARA AS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 036/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 014, de 07 de abril de 2025, de Autoria da Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL), que “FICA ESTABELECIDA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES” NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 037/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 015, de 07 de abril de 2025, de Autoria da Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL), que “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM DEFESA DOS ANIMAIS EM ABANDONO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 038/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 016, de 07 de abril de 2025, de Autoria da Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL), que “INSTITUI O PERÍODO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 039/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 016, de 07 de abril de 2025, de Autoria da Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1580, DE 04 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 040/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 019, de 07 de abril de 2025, de Autoria da Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL), que “FICA INSTITUÍDA A ‘SEMANA DO MEIO AMBIENTE’ NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 041/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 003, de 17 de fevereiro de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PUBLICIDADE NOS CANAIS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 042/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 003, de 03 de fevereiro de 2025, de Autoria do Vereador Demilson Augusto de Carvalho (PSB), que “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL PIRILAMPOS DO VALE – A.C.P.V. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 043/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1884, de 07 de abril de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.724, DE 03 DE MAIO DE 2022, PARA ADEQUAR A CARGA HORÁRIA DE TODAS AS MODALIDADES DE ESTÁGIO E ATUALIZAR OS VALORES DA BOLSA-ESTÁGIO EXCLUSIVAMENTE PARA O NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 044/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 013, de 05 de maio de 2025, de Autoria da Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), que “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO PRINCÍPIOS ALFA DO ARAGUAIA DE ÁGUA BOA-MT (APRAA)” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 045/2025 – FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Resolução nº 004, de 06 de março de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.