Parecer da Comissão Geral nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 015/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 245, de 03 de fevereiro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2023, A QUAL DISPÕEM SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA BOA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação