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PARECER Nº 123/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1743, de 17 de outubro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PERÍMETRO DA MATRÍCULA N° 8.654 COM ÁREA DE 17,29HA, ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1105/2009.”

PARECER Nº 124/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1745, de 07 de novembro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1747, de 07 de novembro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

PARECER Nº 126/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1748, de 07 de novembro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 389.679,33 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1749, de 07 de novembro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR REFORMA E ADEQUAÇÕES NAS INSTALAÇÕES DE IMOVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 128/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1751, de 07 de novembro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1753, de 07 de novembro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “CRIA A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1744/2022, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1746/2022, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) TITULAR E CLASSIFICAR 05 (CINCO) SUPLENTES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, A FIM DE ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 009/2022, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR “ANTONIO SADI BALDO” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1756/2022, de 01 de dezembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que " "ALTERA A LEI Nº 1.778 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 134/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 008/2022, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR “AILSON LUIZ ARANTES” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1750, de 01 de novembro de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA VIA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1752, de 04 de novembro de 2022, do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI Nº 1651, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1754, de 10 de novembro de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1755, de 22 de novembro de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A REVERSÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 195, de 23 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE SOBREAVISO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA OS MOTORISTAS QUE ATENDEM DIRETAMENTE AO CONSELHO TUTELAR E À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESCALA DE SERVIÇO ELABORADA PELAS RESPECTIVAS SECRETARIAS AO QUAL SE VINCULAREM, ATENDENDO À SÚMULA Nº 428 DO TST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1757, de 06 de dezembro de 2022, do Executivo Municipal, que “DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA”.

“ALTERA DATA DE SESSÃO NO DIA QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO”.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA PÚBLICA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE - SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA DE IMÓVEIS DIRETAMENTE A TERCEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 73.115,76 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 1.974.227,72 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 4.460.906,56 NA FORMA QUE ESPECIFICA"

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.200.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 228.304,60 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 26.309,03 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"REVOGA LEI QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REVOGA LEI QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 13 DE MARÇO DE 1984 QUE CRIA A "BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 974, DE 07 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1260, DE 23 DE ABRIL DE 2015, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, FUNDAMENTADO NO INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 287.908,20 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 600.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.814.300,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, ACRESCENTA O ART. 1º "A" E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI Nº 1249, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, COM O INTUITO DE INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

"INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE-MT) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATE R$21.800.093,52 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 410.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"INSTITUI O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO "EMPREENDE ÁGUA BOA" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOIAR O ACESSO AO CRÉDITO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS AOS EMPREENDEDORES LOCAIS COM FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL."