Lei Ordinária-EXE nº 1.709, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1709
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 974, DE 07 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica