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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-EXE nº 1.712, de 05 de abril de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EXE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1712

Ano

2022

Data

05/04/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE-MT) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDE-M

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.522, de 17 de junho de 2020
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.215, de 06 de dezembro de 2013
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.284, de 15 de dezembro de 2015
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.395, de 26 de março de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-EXE nº 1.856, de 25 de março de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.981, de 10 de abril de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI