Lei Ordinária-EXE nº 1.724, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1724
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, ACRESCENTA O ART. 1º "A" E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI Nº 1249, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.925, de 22 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica