Lei Ordinária-EXE nº 1.708, de 05 de abril de 2022

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EXE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1708

Ano

2022

Data

05/04/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"REVOGA LEI QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

LEI MUNICIPAL Nº 1329, DE 22 DE MARÇO DE 2017.

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.329, de 22 de março de 2017

     

    Anexos Norma Jurídica