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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1675/2022, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 26.309,03 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1682/2022, de 16 de março de 2022, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, FUNDAMENTADO NO INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 023/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1683/2022, de 17 de março de 2022, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.700.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

PARECER Nº 024/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1684/2022, de 17 de março de 2022, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 287.908,20 NA NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

PARECER Nº 025/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1685/2022, de 18 de março de 2022, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 600.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

PARECER Nº 026/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1686/2022, de 18 de março de 2022, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSP DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.814.300,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1670/2022, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1676/2022, de 15 de março de 2022, que "REVOGA LEI QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1677/2022, de 15 de março de 2022, que "REVOGA LEI QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1679/2022, de 15 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 974, DE 07 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1681/2022, de 15 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1260, DE 23 DE ABRIL DE 2015, NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022, de 21 de março de 2022, que - “APROVA CALENDÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES DESTA CASA LEGISLATIVA”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 002/2022, de 21 de março de 2022, que, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA – MT Nº 001/2022 – Em Coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato (DEM); Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Eva da Silva Pereira (PSB) e José Ari Zandoná (DEM) que, “PROPÕE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 229 NA LEI ORGÂNCICA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA – MT”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2022, de 21 de março de 2022, de Autoria do Vereador Demilson Augusto de Carvalho - Em coautoria com os Vereadores: Elton Jones Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB); Leonardo Leite Ribeiro (MDB) e Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DE ‘JOSÉ ANTÔNIO BATISTA (ZÉ DOIDINHO)’, SITUADA NA RUA C, Nº 173, QUADRA 5, BAIRRO TROPICAL DA ESCOLA MUNICIPAL ‘CECÍLIA MEIRELES’ NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

FAVORÁVEL DA COMISSÃO GERAL – conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 127/2021-TC, 2021, que “APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA”.

PARECER Nº 038/2022 – Projeto de Lei nº 1688/2022, de 28 de março de 2022, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, COM O INTUITO DE INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT".

PARECER Nº 039/2022 – Projeto de Lei nº 1689/2022, de 28 de março de 2022, que "INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE-MT) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 040/2022 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022 - de 21 de março de 2022, que - “DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIO E O SISTEMA DE MEDIÇÃO POR INDICADORES DOS SERVIÇOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

PARECER Nº 041/2022 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2022, de 04 de abril de 2022, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que - “AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”.

FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1690/2022, de 01 de abril de 2022, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 21.800.093,52 (VINTE E UM MILHÕES OITOCENTOS MIL NOVENTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1691/2022, de 01 de abril de 2022, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei Legislativo nº 005/2022, de 04 de abril de 2022, de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que "AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei Complementar nº 184/2022, de 13 de abril de 2022, de autoria Executivo Municipal, que "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 003/2022, de 18 de abril de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1692/2022, de 05 de abril de 2022, do Executivo Municipal, que "INSTITUI O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO ‘EMPREENDE ÁGUA BOA’ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOIAR O ACESSO AO CREDITO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS AOS EMPREENDEDORES LOCAIS COM FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1693/2022, de 13 de abril de 2022, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE 15,00 há E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei Complementar nº 182/2022, de 04 de abril de 2022, de autoria Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1694/2022, de 14 de abril de 2022, de autoria Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.5000.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1678/2022, de 15 de março de 2022, do Executivo Municipal, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 13 DE MARÇO DE 1984 QUE CRIA A “BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL”, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1687/2022, de 28 de março de 2022, do Executivo Municipal, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, ACRESCENTAO ART. 1º “A” E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1249, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022, de 04 de abril de 2022, de Autoria do Vereador Ronaldo Portela de Lima (PL) – Em coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato (DEM); Agnaldo Lansoni (DEM); José Ari Zandoná (DEM) e Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM), que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘HERCULANO LORENZON’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL AO VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO GERAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1681, DE 15 DE MARÇO DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1260, DE 23 DE ABRIL DE 2015, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL AO VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO GERAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1679, DE 15 DE MARÇO DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 974, DE 23 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 12 DE ABRIL DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO, CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS OU CONDOMÍNIOS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1696, de 29 de abril de 2022, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.350.293,80 (DEZ MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA MIL DUZENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

FAVORÁVEL AO VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2022, de autoria da Comissão Geral. Ao Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

FAVORÁVEL AO VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2022, de autoria da Comissão Geral. Ao Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

FAVORÁVEL AO VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 012/2022, de autoria da Comissão Geral. Ao Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

FAVORÁVEL AO VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2022, de autoria da Comissão Geral. Ao Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

FAVORÁVEL AO VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 014/2022, de autoria da Comissão Geral. Ao Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1697, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1698, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA DIRETAMENTE À TERCEIROS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1699, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1701, que “ACRESCENTA OS INCISOS XXXI, XXXII, AO ART. 15º DA LEI Nº 1650, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1702, que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO “II” DO ART. 1º E ART. 3º DA LEI 1657/2021”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1705, de 18 de maio de 2022, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 4º E 6º DA LEI Nº 1143, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.706/2022, de 20 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E INCENTIVOS PARA EQUIPES QUE PARTICIPAREM EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER E/OU OUTROS EVENTOS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1709, de 23 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 4.153.175,55 (QUATRO MILHÕES CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.