Parecer da Comissão Geral nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
217
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1682/2022, de 16 de março de 2022, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, FUNDAMENTADO NO INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação