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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 42 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2022

Número

42

Data de Apresentação

18/04/2022

Número do Protocolo

303

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

parecer_no_042-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1690/2022, de 01 de abril de 2022, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 21.800.093,52 (VINTE E UM MILHÕES OITOCENTOS MIL NOVENTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 303/2022, Data Protocolo: 13/04/2022 - Horário: 11:17:52
    Data Votação: 18 de Abril de 2022
    OpenAPI