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Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretária de Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Ilustríssima Senhora Donata Maria Bastos Oliveira, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, requerendo que responda a esta Casa de Leis, quais são as providências que estão sendo tomadas em relação as causas de acúmulos de água e buracos em diversas ruas nos bairros de nossa cidade.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; Representantes da Comissão Municipal de Habitação e Interesse Social – CMHIS; Ilustríssima Senhora Julia Fernanda S. de Carvalho, Assessoria Jurídica de Gabinete e a Ilustríssima Senhora Valquíria Soares Dantas Ferreira, Secretaria Municipal de Assistência Social, requerendo reunião para debatermos/estudarmos os critérios impostos na seleção e classificação aos beneficiários das unidades habitacionais, buscando trazer para a realidade do nosso município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimos Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, REQUEREMOS que seja respondido a esta Casa de Leis, o seguinte: Por qual razão/motivo ainda não foi concertada a bomba d’água do poço artesiano; Quais as medidas que irão ser adotadas de contingência, a fim de solucionar definitivamente o problema de água no Projeto de Assentamento Martins, neste município.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Cópias dos contratos de todos os servidores contratados, diretamente pela Prefeitura Municipal, bem como os terceirizados; todos com as respectivas Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e exames toxicológicos, bem como o certificado do Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros (conforme a resolução 168/2004 do Contran) dos motoristas responsáveis pelo transporte escolar neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Valquíria Soares Dantas Ferreira, Secretaria Municipal de Assistência Social, e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo que informe a esta Casa de Leis, quais são as “Casas de Apoio” (cidades/estados) em que o município de Água Boa firmou convênios e, como está a situação financeira das mesmas.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações sobre gastos do Município referentes a aluguéis de imóveis, discriminando, individualmente; o valor de cada aluguel (mensal); o valor já gasto até o presente momento, bem como as benfeitorias realizadas nestes imóveis; o nome dos proprietários destes imóveis e, constar se existe algum imóvel alugado e que não esteja sendo utilizado.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações sobre gastos do Município referentes a aluguéis de imóveis, discriminando, individualmente; o valor de cada aluguel (mensal); o valor já gasto até o presente momento, bem como as benfeitorias realizadas nestes imóveis; o nome dos proprietários destes imóveis e, constar se existe algum imóvel alugado e que não esteja sendo utilizado.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação e ao Ilustríssimo Senhor Alan Resende Porto, Secretário de Estado do Mato Grosso de Educação, aos quais REQUEREMOS as seguintes informações: CONSIDERANDO que o município de Água Boa-MT possui apenas uma Escola Estadual que oferta vagas para o 6º ano do ensino fundamental, sendo a Escola Estadual “9 de Julho”, os pais de alunos a serem matriculados neste ano, nos cobram informações do porquê, mesmo sendo ofertado em outras cidades, e após ser publicado em edital, a oferta fora suspensa no município de Água Boa-MT. CONSIDERANDO a grande necessidade que temos desta oferta, solicitamos informações de como e porque se deu a suspensão da oferta de vagas do 6º ano para a “Escola Estadual Militar Tiradentes” no município de Água Boa

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia a Ilustríssima Senhora Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, considerando ter tramitado nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar nº 196, de 06 de setembro de 2022, que trata da instituição do piso salarial dos Enfermeiros, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem (e logo sancionado), REQUEREMOS que nos informe como está o andamento dos estudos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), se o mesmo foi aprovado e qual seu prazo final para a sua apresentação na íntegra, para que venha beneficiar todos outros demais servidores públicos.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, que nos seja repassado informações sobre a veracidade de alunos do bairro Universitário estarem tendo aula no espaço do Ginásio de Esportes “Domingos Zandoná” e, por quais motivos.

solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente à Excelentíssima Senhor Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia ao Ilustríssimos Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando quais as providencias que estão sendo tomadas no combate aos mosquitos nos bairros da cidade, visto que há inúmeras reclamações sobre pernilongos nas casas.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal para discutir sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos Municipais.

solicitam informações sobre o investimento do Município referentes a implantação da Equoterapia, discriminando o valor empenhado até o presente momento.

solicitando informações sobre gastos do Município referentes a combustível (mensal); o valor já gasto até o presente momento, bem como dos valores gastos ano passado (mensal).

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos, que informe a esta Casa Legislativa sobre os procedimentos que estão sendo adotados para solucionar os problemas da coleta de lixo nos bairros, levando em consideração que há inúmeras reclamações da sociedade.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando informações se está sendo tomada medidas para solucionar o problema de falta de fornecimento de energia no prédio da Escola Estadual Tiradentes, haja vista que estão a mais de 1 (uma) semana sem energia.

solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações sobre o valor repassado pelo município ao CRAS, discriminando os valores já empenhado até presente momento.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura Meio Ambiente, para que informem se existe previsão de reforma e reestruturação do CRAS e CREAS.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Odair Egues, Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Cuiabá-MT, solicitando informações a esta Casa de Leis, por qual razão as instalações do prédio de atendimento na unidade de Água Boa encontra-se em situação precária, visto que, faltam cadeiras para as pessoas sentarem, bebedouro e as perícias estão demoradas.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Vanderlei Aparecido Borges da Silva, Secretário Municipal de Finanças, que informe a esta Casa Legislativa sobre todos os gastos que o Executivo Municipal teve até o presente momento com base na Lei Orçamentária Anual.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do Hospital Regional, requeiro que informe a esta Casa de Leis qual a atual situação financeira do Hospital Regional, as perspectivas para longo prazo e, se há estudo de impacto nas contas públicas.

Com fundamento nos Art. 58, § 3º da Constituição Federal; Art. 28, § 4º da Lei Orgânica Municipal e Art. 59, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUERER a CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, com a finalidade de trabalhos investigatórios sobre a locação de máquinas pesadas feita pela Prefeitura Municipal de Água Boa, sob a administração do prefeito Mariano Kolankiewicz Filho (MDB).

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia com cópia ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando a manutenção na rede que fornece energia para os assentamentos do Município de Água Bo, em especial no P. A. Jandira e no Distrito de Serrinha, os quais sofrem com a constante e prolongada interrupção de energia elétrica.

Requerem à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal. Com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes. Secretário Municipal de administração e Planejamento, solicitando informações do por que carros que se encontram sob a administração direta do Executivo Municipal não encontram-se caracterizados contendo emblema do município nas portas e nem telefone para denúncias de irregularidades.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando que tome providências juntamente com as empresas de telefonia presentes neste município para que seja resolvido o problema de fios e cabos em altura baixa nas ruas, havendo dificuldades para transitar por entre estas.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia om cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo que informe a esta Casa de Leis quais as medidas adotadas com os problemas técnicos dos ônibus escolares do interior afim de evitar acidentes que vem ocorrendo com as crianças dentro dos ônibus.

Veto à Emenda Aditiva nº. 034/2021 ao de Lei nº. 1661, de 23 de novembro de 2021, Projeto de Lei nº 1661/2021, que "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Veto à Emenda Modificativa nº. 035/2021 ao Projeto de Lei nº 1661/2021, que "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Veto à Emenda Modificativa nº. 042/2021 ao Projeto de Lei nº 1637/2021, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Modifica-se o Art. 4º do Projeto de Lei nº 1681/2022, de 15 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1260, DE 23 DE ABRIL DE 2015, NA FORMA QUE ESPECÍFICA". que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 1º.... (...) Art. 4º. O grupo de trabalho para avaliar a necessidade de descarte será formado pelo responsável da Pasta da Cultura, gestor e/ou Coordenador de Biblioteca, dois Vereadores, dois membros do Conselho Municipal de Politica Cultural e dois integrantes da Sociedade Civil frequentadores da Biblioteca Pública, indicados pelo responsável pela Cultura, nomeados pelo ato do Prefeito Municipal através de Decreto. Passa-se ler: Art. 4º. O grupo de trabalho para avaliar a necessidade de descarte será formado por um servidor da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, gestor e/ou Coordenador de Biblioteca, dois Vereadores, dois membros do Conselho Municipal de Politica Cultural e dois integrantes da Sociedade Civil frequentadore

Modifica-se o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1679/2022, de 15 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 974, DE 07 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.". Que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 1º.... (...) Art. 5º. A Banda de Música Municipal fica subordinada ao responsável pela Pasta da Cultura. Passa-se ler: Art. 5º. A Banda de Música Municipal fica subordinada a Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos. (...)

Veto à Emenda Modificativa nº 010/2022, de autoria da Comissão Geral, que modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 1º. ... “Dispõe sobre a premiação e incentivos para o(s) inscrito(s) que participarem em eventos culturais promovidos pela Pasta da Cultura, com parcerias de qualquer gênero”. Passa-se a ler: Art. 1º. ... “Dispõe sobre a premiação e incentivos para o(s) inscrito(s) que participarem em eventos culturais promovidos pela Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, com parcerias de qualquer gênero”.

Veto à Emenda Modificativa nº 011/2022 - Que modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art 2º.... Art. 1º.... III - Com relação ao incentivo o(s) inscrito(s) deverá prestar contas a Pasta da Cultura, e Conselho Municipal de Política Cultural, com nota fiscal que comprove que o recurso foram utilizados para fins da participalção no determinado evento para qual se escreveu, se tratando de premiação será isento à prestação de contas; Passa-se a ler: Art 2º.... Art. 1º.... III - Com relação ao incentivo o(s) inscrito(s) deverá prestar contas a Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, e Conselho Municipal de Política Cultural, com nota fiscal que comprove que o recurso foram utilizados para fins da participação no determinado evento para qual se escreveu, se tratando de premiação será isento à prestação de contas;

Veto à Emenda Modificativa nº 012/2022 - Que modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 2º.... Art. 1º.... VIII. O(s) inscrito(s) que não cumprirem o regulamento do evento e não prestarem contas quando agraciados de incentivo, serão punidos, ficando impossibilitados por tempo determinado pela Pasta da Cultura de participarem de qualquer evento promovido pela Secretaria; Passa-se a ler: Art. 2º.... Art. 1º.... VIII. O(s) inscrito(s) que não cumprirem o regulamento do evento e não prestarem contas quando agraciados de incentivo, serão punidos, ficando impossibilitados por tempo determinado pela Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos de participarem de qualquer evento promovido pela Secretaria;

Veto à Emenda Modificativa nº 013/2022 -Que modifica-se no Art. 3º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 3º.... Art. 2º.... VIII. Para demais eventos como: gincanas, apresentações circenses, concertos, recitais, espetáculos, poesia, fotografia, declamação/trova, xadrez, exposições artisticas, concurso de desenhos, entre outros, desde que tenha notável cunho artistico, caberá aos responsáveis pela Pasta da Cultura, avaliar a dimensão significativa e abrangente para incentivar e/ou premiar ou não. Passa-se a ler: Art. 3º.... Art. 2º.... VIII. Para demais eventos como: gincanas, apresentações circenses, concertos, recitais, espetáculos, poesia, fotografia, declamação/trova, xadrez, exposições artisticas, concurso de desenhos, entre outros, desde que tenha notável cunho artistico, caberá a Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, avaliar a dimensão significativa e abrangente para incentivar e/ou premiar ou não.

Veto à Emenda Modificatia nº 014/2022 - Que modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 2º.... Art. 1º - Fica criada no Município de Água Boa/MT, a Lei que premia e incentiva inscrito(s) que participarem dos eventos promovidos pela Pasta da Cultura, desde que: Passa-se a ler: Art. 2º.... Art. 1º - Fica criada no Município de Água Boa/MT, Lei que premia e incentiva inscrito(s) que participarem dos eventos promovidos pela Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos desde que:

Veto a Emenda Modificativa nº 036/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) e demais vereadores ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências."

Veto a Emenda Modificativa nº 037/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) e demais vereadores ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências."

Veto a Emenda Modificativa nº 038/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) e demais vereadores ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências."

Veto a Emenda Modificativa nº 039/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) - Em Coautoria com os Veradores Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB) e Heronides Silveira Junior (PL) ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências."

TERMO DE POSSE DO PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR RONALDO PORTELLA DE LIMA (PL).

TERMO DE POSSE DO PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA (PSDB).

TERMO DE POSSE - ELEIÇÃO MESA DIRETORA - BIÊNIO 2023-2024.