Veto nº 7 de 2022

Veto à Emenda Modificativa nº 011/2022 - Que modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art 2º....
Art. 1º....
III - Com relação ao incentivo o(s) inscrito(s) deverá prestar contas a Pasta da Cultura, e Conselho Municipal de Política Cultural, com nota fiscal que comprove que o recurso foram utilizados para fins da participalção no determinado evento para qual se escreveu, se tratando de premiação será isento à prestação de contas;
Passa-se a ler:
Art 2º....
Art. 1º....
III - Com relação ao incentivo o(s) inscrito(s) deverá prestar contas a Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, e Conselho Municipal de Política Cultural, com nota fiscal que comprove que o recurso foram utilizados para fins da participação no determinado evento para qual se escreveu, se tratando de premiação será isento à prestação de contas;