Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"ALTERA ART. 7° DA LEI N° 1657 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESEPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022"

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo Senhor Vanderlei Aparecido Borges da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do Hospital Regional, solicitando o imediato cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022, sancionada em 04 de agosto de 2022, que refere-se à: “Altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; Representantes da Comissão Municipal de Habitação e Interesse Social – CMHIS; Ilustríssima Senhora Julia Fernanda S. de Carvalho, Assessoria Jurídica de Gabinete e a Ilustríssima Senhora Valquíria Soares Dantas Ferreira, Secretaria Municipal de Assistência Social, requerendo reunião para debatermos/estudarmos os critérios impostos na seleção e classificação aos beneficiários das unidades habitacionais, buscando trazer para a realidade do nosso município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimos Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, REQUEREMOS que seja respondido a esta Casa de Leis, o seguinte: Por qual razão/motivo ainda não foi concertada a bomba d’água do poço artesiano; Quais as medidas que irão ser adotadas de contingência, a fim de solucionar definitivamente o problema de água no Projeto de Assentamento Martins, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor DIORGI TAVARES OLIVEIRA pelos serviços prestados no banco SICREDI, agência do município de Água Boa-MT.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário de Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a necessidade de viabilizar a elaboração e execução de projeto de iluminação em todo trecho da ciclovia “Herculano Lorenzon”, neste município.