Veto nº 8 de 2022

Veto à Emenda Modificativa nº 012/2022 - Que modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 2º....
Art. 1º....
VIII. O(s) inscrito(s) que não cumprirem o regulamento do evento e não prestarem contas quando agraciados de incentivo, serão punidos, ficando impossibilitados por tempo determinado pela Pasta da Cultura de participarem de qualquer evento promovido pela Secretaria;
Passa-se a ler:
Art. 2º....
Art. 1º....
VIII. O(s) inscrito(s) que não cumprirem o regulamento do evento e não prestarem contas quando agraciados de incentivo, serão punidos, ficando impossibilitados por tempo determinado pela Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos de participarem de qualquer evento promovido pela Secretaria;