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“INCLUI O § 4º NO ARTIGO 54 E OS §§ 14º E 15º NO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017, A QUAL INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2000, A QUAL INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS, TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.

“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a fazer o encaminhamento de bens móveis em desuso, à Prefeitura Municipal de Água Boa-MT”.

“CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NERI GELLER E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 113, DA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT)”

“CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ONDANIR BORTOLINI, DEPUTADO ESTADUAL (PSD) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR "GYANCARLOS PAGLYNEARI CABELHO" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR "NAIMANHWESTER BORGES HENNES" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GUTEMBERG DE LUCENA ALMEIDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITO NA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT)”

“Altera o Inciso II, do Art. 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Água Boa-MT, e dá outras providências.”

“ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON NED PREVIDENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ACRESCENTA-SE O ART. 154-A E ART. 154-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a relação das pessoas que foram vacinadas contra o COVID-19, constando nome, cargo, e ainda se foram vacinados as pessoas da terceira idade, constando os nomes com o endereço dos mesmos, e quais os critérios adotados para a vacinação.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Marcorenes Coelho Costa, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, requer que seja repassado a esta Casa de Leis, informações referentes a ampliação do sistema de tratamento de esgoto e água do nosso município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Marcorenes Coelho Costa, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, requer que seja repassado a esta Casa de Leis, informações do por que até o momento a iluminação pública na Avenida Tropical não foi concluída abaixo da Rua 15, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, se há recursos para a viabilidade de desvinculação e/ou autonomia da Secretaria de Zoonoses junto à Vigilância Sanitária, em nosso município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO; GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO e AMM (ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS), requerendo esclarecimentos e sugestões sobre o Decreto nº 785 de 18/01/2021, pois da forma como o Decreto se encontra, irá provocar um enorme caos socioeconômico regional principalmente em cidades com dependência maior da pecuária e agricultura. Desta feita solicitamos as seguintes informações: 1) Por que a pouca transparência na tratativa de um assunto tão importante? 2) Existe estudo do impacto financeiro sobre as propriedades afetadas e as arrecadações dos municípios? 3) Quantas entidades de classe foram ouvidas sobre o tema e quais foram (ex: Aprosoja e Famato)? Desta forma, REQUEIRO empenho e esclarecimento por parte de Vossas Excelências sobre o assunto explanado e que sejam respondidas todas as questões levantadas por esta Casa de Leis.

Requer ao Ilustríssimo Senhor Antonio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional Substituto do Estado de Mato Grosso do DNIT/MT, com cópia aos Excelentíssimos senhores Senadores do Estado de Mato grosso, Wellington Antonio Fagundes, Carlos Henrique Baqueta Fávaro e Jayme Veríssimo Campos, REQUERENDO como está o andamento dos estudos de engenharia local a fim de verificar a necessidade e viabilidade técnica de adicionar uma terceira faixa, assim como sua sinalização na BR-158, quilometro 581, próximo a Fazenda Califórnia, trecho que liga o município de Nova Xavantina-MT ao município de Água Boa-MT? E qual o prazo para a conclusão?

Requer ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, requerendo que seja repassado informações a esta Casa de Leis, baseado em qual padrão e critério foi usado para a instalação do quebra-molas, localizado na Avenida Planalto nas proximidades da Igreja Boa Semente, neste município ?

Requer ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e a Ilustríssima Senhora Marcorenes Coelho Costa, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, requerendo informações referente a regulamentação imobiliária da chácara “Vitória”, também conhecida como chácara “Dois Irmãos”, no Setor Universitário, lado direito.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e a Ilustríssima Senhora Marcorenes Coelho Costa, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, requerendo informações e documentações referente a empresa que realiza a coleta de lixo do município. Desta forma solicitamos as seguintes informações: 1) Contrato; 2) Quando termina o contrato? 3) Processo Licitatório da Empresa; 4) Qual o motivo para a coleta ser de péssimas condições?

, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando informações de como está o andamento da obra que liga a Rua Barú no Bairro Vila Nova à Rua 02 no Bairro Operário, haja visto que já foram liberados recursos.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que nos envie a esta Casa de Leis as informações de como está o andamento para o alinhamento do asfalto na BR-158 nas entradas das empresas existentes nas margens da via, tais como “AguaCap”, “Neocap”, “Novanis”, “Rural Brasil” - Unidade Água Boa, Atacado Veronese.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Carlos Fávaro, requerendo informações do por quê a emenda para aquisição de patrulha mecanizada ao município de Água Boa, não contemplou o município, sendo entregue a outro município pelo órgão Estadual responsável a Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos, requerendo que forneçam a esta Casa, cópia na íntegra do procedimento licitatório, referente a empresa "Premiun Comércio e Serviços Ltda", neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e a Ilustríssima Senhora Odeny Martins de Assunção Perego, Coordenadora da Vigilância em Saúde, solicitando que informem a esta Casa de Leis, como anda o cumprimento do Parágrafo Único do § 2º da Lei Municipal nº 434, de 15 de janeiro de 1998.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, ao Ministério Público e ao Controlador Interno, Ilustríssimo Senhor Maurício Acadroli, requerendo que informem a esta Casa, se foi feito a checagem das contratações dos funcionários em cargos comissionados com relação a Lei Complementar nº 092, de 21 de setembro de 2015, que “Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e, dá outras providências”, a qual segue anexa.

Solicita a Mesa Diretora desta Casa de Leis o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marco André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, requerendo que seja encaminhado cópia da folha de pontos dos funcionários em cargos comissionados da Prefeitura Municipal, neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que nos respondam o porquê da irregularidade do estoque de medicamentos contínuos na Farmácia Básica do nosso município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerendo que seja encaminhado a esta Casa Legislativa cópia da Folha de Pagamento dos funcionários em Cargos Comissionados.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewcz, Secretária Municipal de Assistência Social, requerendo que seja enviado cópia a esta Casa de Leis da portaria de nomeação do Comitê Gestor do Programa Estadual “SER Família” e o calendário das datas de reuniões e local, onde acontecerá a seleção das famílias para receber a transferência de renda. O novo programa SER Família, agora terá a criação dos programas ‘SER Idoso’, com a transferência de até 2 UPFs, à compra exclusiva de medicamentos aos idosos mais vulneráveis; e o ‘SER Criança’, com o valor de até 2 UPFs, voltado às mães carentes, que poderão usar o recurso para a compra de itens de vestiários, alimentos e materiais escolares.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Gomes de Figueiredo, Secretário Estadual de Saúde. É sabido que é de competência Estadual fornecimento de medicamentos para o tratamento de Hanseníase, porém é responsabilidade solidária também do município a garantia do acesso a medicação para o usuário. Fato este, que nos leva a buscar informações de quais providências/cobranças estão adotadas para que pacientes em tratamento e possíveis detectados possam ser tratados?

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitamos informações sobre adequações das poltronas que ofereçam maior conforto aos passageiros transportados no micro ônibus de propriedade do município, que realiza o trajeto Água Boa x Barra do Garças, 3 (três) vezes por semana para tratamento de Hemodiálise.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, requerendo informações do por que o salário do Secretário de Esportes é superior ao dos demais secretários.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando do Executivo que informe a esta Casa de Leis, quais os procedimentos que estão sendo adotados para o cumprimento da Lei Municipal nº 1523, sancionada em 17 de junho de 2020, que “Institui o Programa Municipal de Castração de Animais no Município de Água Boa-MT”.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos. Considerando a reclamação dos moradores do bairro operário, solicitamos informações sobre quais as providencias que estão sendo adotadas perante a empresa responsável pela obra do esgoto no bairro acima citado para garantir a qualidade do asfalto assim como era antes da obra

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Gomes de Figueiredo, Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, com cópia a Ilustríssima Senhora Carolina Bernardo Leite, Chefe do Escritório Regional de Saúde de Água Boa, requerendo que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Conforme aponta no Painel de Distribuição de Vacinas Contra a COVID-19 pelo Estado de Mato Grosso, consta que o município de Água Boa recebeu 12.345 (doze mil trezentos e quarenta e cinto) doses de vacinas até o momento, diante disto, solicitamos: 1. Estes dados estão corretos? 2. Quantas foram e como foram distribuídas as doses recebidas?

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia as Operadoras Vivo e Claro, com cópia para o PROCON-MT; Defensoria Pública do Município de Água Boa-MT e à Promotoria do Município de Água Boa-MT, requeremos esclarecimentos sobre o porquê do serviço de Internet Banda Larga 4 G ser cobrado pelas Operadoras e não ser disponibilizado para o município de Água Boa-MT?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretaria Municipal de Educação, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações: 1. Quais são os planos da SEMED e as medidas adotadas, com relação na prevenção dos Professores ao COVID-19?; 2. Os Professores sendo infectados (positivados), quais são as medidas que estão sendo tomadas? 3. Qual é o tipo de exame para COVID-19 que está sendo realizado nos Professores? Qual o nível de eficiência do mesmo?

Ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, a Senhora Odeny Martins A. Pérego, Enfermeira e Coordenadora da Vigilância Sanitária em Saúde, e ao Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações: Considerando a Lei Municipal nº 434/1998; Considerando a Lei Municipal nº 1381/2017; Considerando a Lei Municipal nº 1523/2020. Considerando que em nosso município não há nenhuma Secretaria, nenhum Centro de Controle de Zoonoses afim de colher informações para que possamos contribuir nos processos de planejamento e promover projetos e ações de políticas públicas de defesas dos animais, sem que sobrecarregue a “ONG’ de Proteção Animal”, solicitamos quais medidas serão tomadas em relação a melhorar o atendimento da população animal da nossa cidade, uma vez que há ações previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para tal finalidade, através da Secretaria Municipal de Saúde?

solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa-MT, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana-MT, ao Excelentíssimo Senhor José Bueno Vilela, Prefeito Municipal de Campinápolis-MT, ao Excelentíssimo Senhor Marcio Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito Municipal de Cocalinho-MT, ao Excelentíssimo Senhor Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, ao Excelentíssimo Senhor João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré-MT, ao Excelentíssimo Senhor João Batista Vaz da Silva, Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT, ao Excelentíssimo Senhor Fernando Gorgen, Prefeito Municipal de Querência-MT, e a Excelentíssimo Senhor Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações: 1. Qual a razão para troca da equipe de gestão da UTI do Hospital Regional. 2. Quais critérios foram utilizados para contratação dos atuais responsáveis? 3. Todos os profissionais que atuam estão capacitados em atendimento especial de UTIS? 4. Quais os valores dispendidos para contratação da nova equipe em detrimento da anterior? 5. Quais as razões, e se estas já foram analisadas ou investigadas, pois após a troca da equipe de gestão da UTI, os números de óbitos cresceram exponencialmente neste hospital se comparando com a gestão dispensada.

Encaminhando ao Ilustríssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMA, requerendo informações da folha de pagamento do último mês, contendo carga horária, salário e ponto de todos os servidores que atuam nesta unidade.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações: 1. Qual a quantidade de doses enviadas pelo Estado e a quantidade que efetivamente ja foi aplicada no município, bem como o CPF dos beneficiados com a vacina?

Solcitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações: 1. Qual é o valor por tonelada que a Prefeitura Municipal paga para a empresa que faz o transporte de lixo, em nosso município.

Solicita o envio de Expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações: 1. Quantos caminhões foram contratados neste ano para a recuperação das estradas; 2. Qual o valor pago; 3. Quem são os proprietários.