Emenda a Lei Orgânica-SECRCMAB nº 1, de 16 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
2021
Data
16/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA-SE O ART. 154-A E ART. 154-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”
Indexação
artigo 154-A e artigo 154-B
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 2, de 03 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica