Requerimento nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO; GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO e AMM (ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS), requerendo esclarecimentos e sugestões sobre o Decreto nº 785 de 18/01/2021, pois da forma como o Decreto se encontra, irá provocar um enorme caos socioeconômico regional principalmente em cidades com dependência maior da pecuária e agricultura. Desta feita solicitamos as seguintes informações:
1) Por que a pouca transparência na tratativa de um assunto tão importante?
2) Existe estudo do impacto financeiro sobre as propriedades afetadas e as arrecadações dos municípios?
3) Quantas entidades de classe foram ouvidas sobre o tema e quais foram (ex: Aprosoja e Famato)?
Desta forma, REQUEIRO empenho e esclarecimento por parte de Vossas Excelências sobre o assunto explanado e que sejam respondidas todas as questões levantadas por esta Casa de Leis.
1) Por que a pouca transparência na tratativa de um assunto tão importante?
2) Existe estudo do impacto financeiro sobre as propriedades afetadas e as arrecadações dos municípios?
3) Quantas entidades de classe foram ouvidas sobre o tema e quais foram (ex: Aprosoja e Famato)?
Desta forma, REQUEIRO empenho e esclarecimento por parte de Vossas Excelências sobre o assunto explanado e que sejam respondidas todas as questões levantadas por esta Casa de Leis.
Indexação
Observação