Requerimento nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
257
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando do Executivo que informe a esta Casa de Leis, quais os procedimentos que estão sendo adotados para o cumprimento da Lei Municipal nº 1523, sancionada em 17 de junho de 2020, que “Institui o Programa Municipal de Castração de Animais no Município de Água Boa-MT”.
Indexação
Observação