Requerimento nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
29/03/2021
Número do Protocolo
230
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewcz, Secretária Municipal de Assistência Social, requerendo que seja enviado cópia a esta Casa de Leis da portaria de nomeação do Comitê Gestor do Programa Estadual “SER Família” e o calendário das datas de reuniões e local, onde acontecerá a seleção das famílias para receber a transferência de renda. O novo programa SER Família, agora terá a criação dos programas ‘SER Idoso’, com a transferência de até 2 UPFs, à compra exclusiva de medicamentos aos idosos mais vulneráveis; e o ‘SER Criança’, com o valor de até 2 UPFs, voltado às mães carentes, que poderão usar o recurso para a compra de itens de vestiários, alimentos e materiais escolares.
Indexação
Observação