Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A ALÍNEA 'a' E INCLUI A ALÍNEA 'g' DO ART. 1º , REVOGA A ALÍNEA 'e' ALTERA O INCISO 'II' DO ART. 5º E ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 1033/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A FAMÍLIA RURAL - PROFAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ACRESCENTA § 3º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1249, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e Presidente do CISMA, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes Secretário Municipal de Administração e Planejamento, visando esforços por parte do Poder Executivo para a ampliação do espaço físico da Casa Mortuária como também uma sala administrativa no Cemitério Municipal “Pe. Gaetano Chináglia” de nossa cidade.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e Presidente do CISMA, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Secretário Executivo do Hospital Regional, indicando a parceria do município e hospital para que seja disponibilizado o serviço de ambulância em plantões para atendimento na demanda do Hospital Regional “Paulo Alemão”, neste município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e Presidente do CISMA, com cópia a Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, sugerindo estudos para a viabilidade de incluir o direito de receber o benefício “auxílio sepultamento” para as famílias que comprovem situação de vulnerabilidade social em nosso município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a necessidade de realização de operação “tapa-buracos” em todas as vias públicas de nosso município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando com urgência a conclusão do asfalto da Rua 19 com a Rua M-04, no Bairro Operário, haja visto que este local não é asfaltado e é habitado.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que sejam tomadas as devidas providências quanto ao lixo desorganizado que está espalhado por todo o Lixão.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam tomadas providencias quanto ao aterro situado na Avenida Planalto, na baixada do Setor Universitário.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando o alargamento da ponte sobre o Rio Bonito, na estrada “Albino Fries”, próximo a Louis Dreyfus.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional Substituto do Estado de Mato Grosso do DNIT/MT, solicitando que seja feito o alinhamento do asfalto na BR-158 nas entradas das empresas existentes, tais como “AguaCap”, “Neocap”, “Novanis”, “Rural Brasil” - Unidade Água Boa, Atacado Veronese.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que nos envie a esta Casa de Leis as informações de como está o andamento para o alinhamento do asfalto na BR-158 nas entradas das empresas existentes nas margens da via, tais como “AguaCap”, “Neocap”, “Novanis”, “Rural Brasil” - Unidade Água Boa, Atacado Veronese.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Carlos Fávaro, requerendo informações do por quê a emenda para aquisição de patrulha mecanizada ao município de Água Boa, não contemplou o município, sendo entregue a outro município pelo órgão Estadual responsável a Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Valmir Barros Christ, Diretor da Penitenciária “Major PM Zuzi Alves da Silva”, solicitando que seja feito um convênio entre a Prefeitura Municipal e a Penitenciária para que os presos possam fazer as calçadas no município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a viabilidade de estudos quanto aos recursos direcionados para a Participação em Exposições Municipais, conforme está especificado no anexo, que segue, da LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovado nesta Casa de Leis, em 23 de dezembro de 2020, para as despesas da realização da 30ª Expovale/2021 – orçado em R$ 300.100,00 (Trezentos mil e cem reais), sejam destinados para a construção do Pavilhão de Incubadoras de Empresas, em nosso município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssima Senhora Marcorenes Coelho Costa, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comércio e Turismo, solicitando a viabilidade de disponibilizar “pontos de vendas” em cada bairro da nossa cidade, para os vendedores ambulantes.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso, solicitando que a Prefeitura Municipal reveja os impostos dos comércios que mais sofrem no município de Água Boa, em atenção a: academias, bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, em função do Decreto Municipal nº 3580, de 02 de março de 2021.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, solicitando que a prefeitura custeie o combustível da Escola Nova Esperança - Associação Pestalozzi de Água Boa-MT.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando a viabilidade de cedência de equipamentos tecnológicos digitais como: notebooks, tablets ou smartphones ao corpo docente da rede pública municipal.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente aos familiares da Professora VALDIONEZIA PURCENA ROSA OLIVEIRA que atuou na Escola Municipal “Professora Simone Fernandes da Silva Freitas”, no Projeto de Assentamento Santa Maria, em decorrência de seu falecimento no dia 03 de março de 2021, vítima do COVID-19.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA; ao Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini, Deputado Estadual (PSD); ao Excelentíssimo Senhor Neri Geller, Deputado Federal (PP) e ao Excelentíssimo Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Senador Federal (PL), solicitando que sejam tomadas providências para agilizar a reforma e ampliação no Hospital Regional “Paulo Alemão” no município de Água Boa-MT.