Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 1573 de 2021 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 1573 de 2021
"ALTERA A ALÍNEA 'a' E INCLUI A ALÍNEA 'g' DO ART. 1º , REVOGA A ALÍNEA 'e' ALTERA O INCISO 'II' DO ART. 5º E ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 1033/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A FAMÍLIA RURAL - PROFAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação