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"ALTERA ARTIGOS 3°, 6° E 17° DA LEI MUNICIPAL 1395/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA E COMPLEMENTA DENOMINAÇÃO DE NOVOS TRAJETOS DA AVENIDA PLANALTO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre a alteração da Lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Água Boa/MT e, dá outras providências.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM FONTE ESPECÍFICA NO VALOR DE ATÉ R$ 333.322,31 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

"Concessão de direito real de uso do solo que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Água Boa/MT com a Cooperativa de Transportes Rodoviários de Água Boa - COOTRAB e Associação de Motociclistas Moto Clube Equipe motocross de Agua Boa-MT."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS ESPECÍFICAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA."

"CELEBRA CONVÊNIO OU ACORDO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PM/MT, POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PJC/MT, E A PERICIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA (POLITEC/MT) E SISTEMA PRISIONAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 92.347,42, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 750.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM FONTE ESPECÍFICA NO VALOR DE ATÉ R$ 975.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA ARTIGOS 3°, 6° E 17° DA LEI MUNICIPAL 1215/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA FORMAÇÃO DE NÚCLEOS DE LAZER E TURISMO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA ÁREA RURAL E DE PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZAÇÃO DE USO DO SOLO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTO CLUBE EQUIPE MOTO CROSS DE AB".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA ART. 1° DA LEI 1501/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1520/2020."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 367.185,61 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.728.629,11 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.00,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 271.770,31 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 317.711,36 NA FORMA QUE ESPECIFICA.

"REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº1.362/2017."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00 NA FORMA ESPECÍFICA."

"AUTORIZA O USO DO SOLO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E O MINISTÉRIO BOA SEMENTE."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$3.770.004,00 NA FORMA ESPECIFICA."

"ALTERA ART. 1° DA LEI 1501/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.944.605,72 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 59.260,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM), NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 562 DE 25 DE MAIO DE 2001".

"AUTORIZAÇÃO DE USO DO SOLO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E A COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE ÁGUA BOA-MT - COOTRAB".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

"ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PERÍODO DE 2021 A 2021 EM SEUS ANEXOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 36.670,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 53.120,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 86.169,60 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 42.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 194.400,80 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 80.184,24 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.200.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 38.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 21.241,00 (VINTE E UM MIL DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"ALTERA ART. 2º DA LEI Nº 1337/2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEIS NO SETOR INDUSTRIAL."