Lei Ordinária nº 1.511, de 17 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1511
Ano
2020
Data
17/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM FONTE ESPECÍFICA NO VALOR DE ATÉ R$ 333.322,31 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
CRÉDITO ARRECADAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica