Projeto de Lei nº 1519 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
1519
Data de Apresentação
16/04/2020
Número do Protocolo
218
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS ESPECÍFICAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada