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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1532/2020, de Autoria do Executivo Municipal, de 24 de junho de 2020, que “ALTERA INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1520/2020."

PARECER Nº 050/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1537/2020, de Autoria do Executivo Municipal, de 01 de julho de 2020, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 051/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1538/2020, de 20 de julho de 2020, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE RÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 317.711,36 NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

PARECER Nº 052/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1541/2020, de 20 de julho de 2020, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

PARECER Nº 053/2020 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1539, que “REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ALTERA ART. 1° DA LEI 1501/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$3.770.004,00 NA FORMA ESPECIFICA."

PARECER Nº 056/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1530/2020, de 15 de junho de 2020, de Autoria do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1540/2020, de 20 de julho de 2020, de Autoria do Executivo Municipal, que "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N° 1.362/2017."

PARECER Nº 058/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 007/2020, de 17 de agosto de 2020, de Autoria da Mesa Diretora, que "AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS IMÓVEIS EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT."

PARECER Nº 059/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 008/2020, de 08 de setembro de 2020, de Autoria da Vereadora Marilene Teresinha Estefano, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR ‘VANTUIL ALMEIDA’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 060/2020 – FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 007/2020, de 06 de abril de 2020, de Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E NA REGIÃO QUE ESPECIFICA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. ”

PARECER Nº 061/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1544, que o "ALTERA ART. 1° DA LEI 1459/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 062/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 162, que o "ATUALIZAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 101/2016."

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 009/2020, de Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), de 08 de setembro de 2020, que “CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MÁRCIO KATSUMI NUNES KATO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1546, de 17 de setembro de 2020, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.944.605,72 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1547, de 17 de setembro de 2020, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 59.260,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

PARECER Nº 066/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1548, de 24 de setembro de 2020, que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM), NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 067/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1550, de 13 de outubro de 2020, que concede a "AUTORIZAÇÃO DE USO DO SOLO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E A COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE ÁGUA BOA-MT - COOTRAB."

PARECER Nº 068/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1553, de 26 de outubro de 2020, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 36.670,00 (TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

PARECER Nº 069/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1554, de 26 de outubro de 2020, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 53.120,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL CENTO E VINTE REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

PARECER Nº 070/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1555, de 26 de outubro de 2020, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 86.169,60 (OITENTA E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

PARECER Nº 071/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1556, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 42.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

PARECER Nº 072/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1557, de 26 de outubro de 2020, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 194.400,80 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS REAIS E OITENTA CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

PARECER Nº 073/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1558, de 26 de outubro de 2020, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 80.184,24 (OITENTA MIL CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

PARECER Nº 074/2020 – FAVORÁVEL do Relator à Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Água Boa-MT nº 002/2020, que “Suprime-se no Artigo 26, o Inciso XIX da Lei Orgânica Municipal. ”

PARECER Nº 075/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 010/2020, de 21 de setembro de 2020, de autoria do Vereador Sandro Lúcio Aleixo (PSDB), que “Concede título de Condecoração ao Ilustríssimo Senhor Jonildo José de Assis e, dá outras providências.”

PARECER Nº 076/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1559, de 12 de novembro de 2020 do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

PARECER Nº 077/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1560, de 12 de novembro de 2020 do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

PARECER Nº 078/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1561, de 12 de novembro de 2020 do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 21.241,00 (VINTE E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1551, de 15 de outubro de 2020 do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.

PARECER Nº 080/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1552, de 15 de outubro de 2020 do Executivo Municipal, que “ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PERÍODO DE 2021 A 2021 EM SEUS ANEXOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 081/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1566, de 03 de dezembro de 2020, do Executivo Municipal, que “ALTERA ART. 5º DA LEI Nº 1503, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE FIXA A RECEITA E ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1562, de 24 de novembro de 2020, do Executivo Municipal, que “ALTERA ART. 2º DA LEI Nº 1337/2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1564, de 30 de novembro de 2020, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA “PRÓ IPTU NO ANO DE 2021” EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1565, de 30 de novembro de 2020, do Executivo Municipal, que “ALTERA O TEXTO DO INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1372, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 12 de novembro de 2020, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA PARCELAMENTO ESPECIAL DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA.”

– FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 07 de dezembro de 2020, do Executivo Municipal, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 013/2020, de 21 de dezembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 014/2020, de 21 de dezembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10º DA RESOLUÇÃO Nº 008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 1563, de 12 de novembro de 2020, do Executivo Municipal, que “DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEIS NO SETOR INDUSTRIAL.”

"APROVA AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA ESTADO DE MATO GROSSO, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA".

“ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 562 DE 25 DE MAIO DE 2001”.

“SUPRIME O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 16º DA LEI MUNICIPAL 1362/2017”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL, PARA APLICAR REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA O TEXTO DO INCISO II, DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1372, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017”.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 846.066,86 NA FORMA COMO ESPECIFICA"

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 56.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 1.714.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

“AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE ÁREA RURAL E DE PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”