Lei Ordinária nº 1.515, de 22 de maio de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1515

Ano

2020

Data

22/05/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“ALTERA O TEXTO DO INCISO II, DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1372, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017”.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica