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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 51 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2020

Número

51

Data de Apresentação

20/07/2020

Número do Protocolo

521

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

parecer_n_051-2020.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER Nº 051/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1538/2020, de 20 de julho de 2020, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE RÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 317.711,36 NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 521/2020, Data Protocolo: 21/07/2020 - Horário: 8:06:11
    Data Votação: 20 de Julho de 2020
    OpenAPI