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MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO EMPREENDIMENTO DE LOCAÇÃO DE CARROS DA LOCALIZA DE PROPRIEDADE DO SR. CELSO MENDEL JUNIOR, PELA INAUGURAÇÃO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2013.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ÁGUA BOA(ACAB) KLEYSON MIRANDA ROCHA, PELA ORGANIZAÇÃO DO SHOW GOSPEL, NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2013, NA FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR.

SEGUINTE MOÇÃO DE PESAR, A SER ENCAMINHADA A FAMÍLIA DO SENHOR LAÉRCIO MARIANO, PELO FALECIMENTO DE SUA MÃE A SENHORA MARIA ROSA FERREIRA DA CRUZ, NA CIDADE DE ÁGUA BOA.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO SENHOR WASD CÂNDIDO DE JESUS, PELO TRABALHO SOCIAL QUE FORA DESENVOLVIDO COMO PASTOR, COMO MEMBRO DA COMUNIDADE E TAMBÉM COMO POLICIAL.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, A SER ENCAMINHADA A ILUSTRÍSSIMA MISSIONÁRIA MARISTELA FONSECA, PELO LANÇAMENTO DO CD NO TEMPO DE DEUS, QUE ACONTECEU NA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS – CATEDRAL DA FÉ, NESTA CIDADE.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.195, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA “PRÓ IPTU 2013 A 2016” EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2013, QUE FIXA VALORES DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA – MT

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 1.196, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 22ª EXPOVALE E OU SOCIEDADE DOS AMIGOS DE ÁGUA BOA-MT, COM OBJETIVO DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A SUA REALIZAÇÃO”.

PROJETO DE LEI Nº 1.197, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 002/2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013, QUE “ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2013, DE 05 DE MARÇO DE 2013, QUE “ALTERA OS CAPUT’S DOS ART. 91 E 93 E REVOGA O ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 10 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2013, DE 18 DE MARÇO DE 2013, QUE “DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.198/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013, QUE “CRIA O PROGRAMA DA AQÜICULTURA FAMILIAR, BEM COMO AUTORIZA UTILIZAR RECURSOS NA PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2013, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 075/2013, DE 26 DE MARÇO DE 2013, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2013, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CASA DO IDOSO NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA – MT”.

FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2013, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SLOGAN, LOGOMARCAS OU SÍMBOLOS DE GESTÃO EM DETRIMENTO DO BRASÃO E DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 1.201/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2013, DE 08 DE ABRIL DE 2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE SUBSÍDIOS PARA A AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 009/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS OU AMBIENTES FECHADOS, NA FORMA QUE MENCIONA”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 010/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CICLOVIAS NOS CANTEIROS DAS AVENIDAS DE ÁGUA BOA-MT”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOCIAL REMÉDIO EM CASA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 1.203/2013, DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.180/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2013, DE 06 DE MAIO DE 2013, QUE “DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2013, DE 06 DE MAIO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

CONTRÁRIO AO VETO Nº 001/2013 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2013, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.206/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E INCENTIVOS PARA GRUPOS QUE PARTICIPAREM EM EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA SEMEC, COM PARCERIA DE QUALQUER GÊNERO”.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.205/2013, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 14 DE MARÇO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.202, DE 09 DE ABRIL DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, DEFININDO REGRAS ESPECÍFICAS SOBRE A FORMA EM QUE SERÁ ASSEGURADO O ACESSO AS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E DISPONDO SOBRE OS RECURSOS NOS CASOS DE INDEFERIMENTO DE ACESSO. REGULAMENTA O ART. 45 DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.207, DE 14 DE MAIO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E INCENTIVO PARA EQUIPES QUE PARTICIPAREM EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELA SEMEC/GEDE, COM PARCEIRAS DE QUALQUER GÊNERO”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 14 DE MAIO DE 2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO APLICAR A MORATÓRIA PARA OS DÉBITOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N.º 1077/2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE “AJUSTA MEDIDA DE LOTES DO PROGRAMA HABITACIONAL CASA FÁCIL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 774/2004, CONFORME ESPECÍFICA”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 28 DE MARÇO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PRFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE “ACRESCENTA ALÍNEA NO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 47/2007 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2013, DE 18 DE MARÇO DE 2013, QUE “CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A “CÂMARA MIRIM”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 1.211/2013, DE 24 DE MAIO DE 2013, QUE “AUTORIZA O TRANSPORTE DE LEITE NOS ASSENTAMENTOS RURAIS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018/2013, DE 06 DE MAIO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO PARA A ELABORAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MATO GROSSO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 078/2013, DE 31 DE JULHO DE 2013, QUE “INSERE O ART. 24-A E ACRESCENTA O ANEXO VII NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 47/2009 – PLANO DIRETOR DE ÁGUA BOA-MT”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2013, DE 31 DE JULHO DE 2013, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA A “ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE ÁGUA BOA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 814/2005 DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS FUMIS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.217/2013, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N.º 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL, HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 1.220, DE 28 DE AGOSTO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COLEGIADO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.226, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO § 1º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 12.858, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.227/2013 SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1.227/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO/PR, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.