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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 5 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2013

Número

5

Data de Apresentação

18/03/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

244_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 002/2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013, QUE “ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI