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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 41 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2013

Número

41

Data de Apresentação

19/08/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

351_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 078/2013, DE 31 DE JULHO DE 2013, QUE “INSERE O ART. 24-A E ACRESCENTA O ANEXO VII NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 47/2009 – PLANO DIRETOR DE ÁGUA BOA-MT”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI