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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 6 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2013

Número

6

Data de Apresentação

01/04/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

245_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2013, DE 05 DE MARÇO DE 2013, QUE “ALTERA OS CAPUT’S DOS ART. 91 E 93 E REVOGA O ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 10 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Indexação

    Observação

    OpenAPI