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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 34 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2013

Número

34

Data de Apresentação

03/06/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

344_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 14 DE MAIO DE 2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO APLICAR A MORATÓRIA PARA OS DÉBITOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N.º 1077/2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Indexação

    Observação

    OpenAPI