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Ata de sessão ordinária do dia 05/02/2024

Ata Sessão Ordinária 19/02/2024

Ata da Sessão Ordinária do dia 04/03/2024.

Ata de Sessão Ordinária do dia 18/03/2024.

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Ata da Sessão Ordinária do dia 15/04/2024

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Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2024.

Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2024.

Ata da Sessão Ordinária do dia 01 de Julho de 2024.

Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2024.

Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2024.

Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2024.

Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2024.

Ata da Sessão Ordinária dia dia 16 de Setembro de 2024.

Ata da Sessão Ordinária dia dia 08 de Outubro de 2024.

Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2024.

Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2024.

Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2024.

Ata de Sessão Ordinária do dia 02/12/2024.

“PROCESSO Nº 53.819-1/2023 – CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2023.”

Suprime- se a Aliena d, do inciso II, do Art. 5º, do Projeto de Lei nº 1824, de 05 de fevereiro, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Modifica-se no Art. 6º, do Projeto de Lei nº 1824, de 05 de fevereiro, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Que passa a ter a seguinte redação: Art. 6º - os bens e serviços, oferecidos a dação em pagamento, pelo devedor ou terceiro interessado, com a finalidade de extinguir débito tributário junto a Fazenda Municipal, serão submetidos à apreciação da Procuradoria Geral do Município e da Comissão de Avaliação de Interesse, observados os seguintes critérios:

Modifica-se no Art. 15, conforme se observa no texto proposto, existem 3 (três) incisos com a nuneração “XXXVII” ao Projeto de Lei nº 1848, de 12 de junho de 2024, que "AUTORIZA ALTERAR O ART. 15 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1846, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Que passa a ter a seguinte redação: Onde “lia-se”: Art. 15 – (...) XXXXVII – Associação Atlética Araguaia – A.A.A. XXXXVII – Associação Cultural Coração de Porto Alegre do Norte XXXXVII – Associação Nova Esperança Passa-se “a ler”: Art. 15 – (...) XXXXVII – Associação Atlética Araguaia – A.A.A. XXXXVIII – Associação Cultural Coração de Porto Alegre do Norte XXXXIX – Associação Nova Esperança

Modifica-se o Art. 1º, do Projeto de Lei nº 1855, de 26 de agosto, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 NA FORMA ESPECÍFICA".

Acrescenta-se os Incisos XXXX e XXXXI ao Artigo 15 do Projeto de Lei nº 1860, de 11 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, que “Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.”, que passa a ter a seguinte redação:

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1859, de 11 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT 2025-2025”.

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1859, de 11 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT 2025-2025”.

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1859, de 11 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT 2025-2025”.

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1861, de 11 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1861, de 11 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1861, de 11 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Modifica-se o Art. 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 242, de 02 de dezembro de 2024, que "INSTITUI MUDANÇAS NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1861, de 11 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1861, de 11 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1861, de 11 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1861, de 11 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Pedroso Mendonça, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que se tomem medidas que objetivem com a construção de rampas de acesso para cadeirantes em toda extensão, bem como a construção de banheiros públicos nas proximidades da quadra de areia na lagoa “João Masena de Oliveira”, neste município.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando estudos para adequação à instituição do “Alvará Social” no Código Tributário do Município de Água Boa.

A Vereadora que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja providenciado um bueiro na estrada que da acesso a lanchonete e borracharia do "Chapéu Preto" no P.A. Santa Maria, neste município.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no sentido de que o mesmo, solicite a intervenção do Governo Federal a fim de minimizar a inadimplência dos produtores rurais, em razão da previsível perda de credito em função da frustração da safra agrícola 2023/24. Solicitamos o encaminhamento de cópia desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Antonio Delai, Presidente do Sindicato Rural de Água Boa-MT.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE, diante da lei municipal nº 1651, de 16 de novembro de 2021 vigente, sugerir a isenção de pagamento da taxa de resíduos sólidos para imóveis residenciais e comerciais que comprovem sua condição de inutilização.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a realização da revitalização, melhoria e ampliação na infraestrutura, bem como a instalação de um parquinho infantil na praça localizada na Avenida Araguaia, Setor LC, em frente a “RR Veículos”.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária de Municipal de Educação, solicitando que seja aplicado o índice de 3,62% aos Profissionais da Educação, em conformidade ao Piso Nacional de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, de 16 de julho de 2008.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária de Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de urgente reforma na Escola Municipal “Prof. Antônio Eduardo Pinheiro”, no Distrito de Serrinha (seguem fotos anexadas).

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a instalação de um redutor de velocidade nas proximidades do “Comercial Oliveira”, localizado na Rua Ipê, bairro Vila Nova, neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a revisão e a diminuição do percentual dos impostos municipais para o ano de 2024, visto que os produtores rurais e demais comerciantes tiveram uma queda na arrecadação devido a quebra de safra imposta pelos desafios climáticos do mês de dezembro de 2023.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Sousa Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a implementação de medidas que possam oferecer apoio e orientação as pessoas que estão residindo na Avenida Julio Campos e Praça do Lazer, visando auxiliá-los a tomar um rumo mais seguro e estável em suas vidas.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a análise e consideração para a isenção da taxa de inscrição para o concurso público a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Água Boa. Esta medida visa promover a inclusão de um número maior de candidatos, garantindo igualdade de oportunidades a todos os cidadãos interessados em participar do processo seletivo.