Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária dia dia 08 de Outubro de 2024.

"AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT 2025-2025".

"DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que sejam prestadas as seguintes informações a respeito da pavimentação da Estrada Vicinal AB-110 e Melhoria no Desvio e Sinalização, sendo:
1. Informar se há previsão para a conclusão das obras de pavimentação da Estrada Vicinal AB-110. Caso exista um cronograma oficial, solicita-se que seja fornecido para conhecimento desta Casa e da população interessada.
2. Informar se há planos para a melhoria do desvio atualmente utilizado durante as obras, visto que a comunidade tem relatado condições precárias no local, dificultando o tráfego e aumentando o risco de acidentes.
3. Informar se há planos para a instalação urgente de placas de sinalização adequadas, especialmente no trecho do desvio, pois muitos motoristas têm relatado dificuldades de orientação e casos de pessoas se perdendo devido à falta de sinalização apropriada na região.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, solicitando à administração do Hospital Regional Paulo Alemão as seguintes informações:
1. Há estudos ou planejamento em andamento para a climatização da recepção do hospital? Caso positivo, solicita-se o envio de informações sobre o andamento deste processo e os prazos estimados para sua implementação.
2. Se não houver planejamento vigente, existe a possibilidade de viabilizar, em curto prazo, um projeto de climatização para melhorar o conforto térmico dos pacientes e acompanhantes que aguardam na recepção?
3. Quais seriam os custos estimados para a climatização deste ambiente e se há previsão orçamentária ou fontes de recursos para a execução dessa melhoria?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações acerca da situação dos Poços Artesianos no P.A. Nacional e Motivo da Falta de Abastecimento de Água:
1. Qual a situação atual dos poços artesianos no P.A. Nacional? Informar quantos poços já foram perfurados, suas localizações e condições de operação.
2. Qual o motivo pelo qual, até o presente momento, não está sendo fornecida água para algumas das famílias do assentamento?
3. Quantos poços artesianos estão perfurados no P.A. Nacional e quais estão ativos, inativos ou aguardando algum tipo de manutenção?
4. Quais as principais dificuldades encontradas pela administração municipal ou responsáveis pelo fornecimento de água no assentamento? Há impedimentos técnicos, operacionais, financeiros ou outros fatores que estejam dificultando a distribuição de água?
5. Cada poço possui sistema de energia (elétrica ou alternativa) e toda a infraestrutura de ligação necessária para o bombeamento e fornecimento de água às famílias do P.A. Nacional? Se não, quais medidas estão sendo tomadas para sanar essa questão?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à ENERGISA de Água Boa-MT, solicitando esclarecimento sobre os Valores Exorbitantes nas Faturas de Energia no P.A. Nacional
1. Qual o motivo para as faturas de energia elétrica no P.A. Nacional estarem apresentando valores tão elevados? Existe algum fator específico que justifique o aumento das tarifas ou cobrança de taxas adicionais?
2. A Energisa está ciente de possíveis irregularidades na leitura ou no cálculo das faturas de energia no assentamento? Caso positivo, que medidas estão sendo adotadas para corrigir esses erros e garantir que os moradores paguem o valor correto?
3. Existe a possibilidade de oferecer uma revisão nas contas de energia ou parcelamento das faturas para os moradores que estão sendo afetados por essas cobranças excessivas?
4. Solicitamos ainda informações sobre eventuais ações de conscientização e orientação aos consumidores do P.A. Nacional quanto ao uso eficiente de energia elétrica, visando reduzir o consumo e, consequentemente, o valor das faturas.

Solicitar ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, a instalação de um chafariz interativo em ponto estratégico de nossa cidade, visando proporcionar mais lazer e bem-estar à população.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, indicando estudos sobre a implantação de creche municipal com funcionamento no período noturno.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e à Ilustríssima Senhora Donata Maria Bastos Oliveira, Secretária Adjunta de Urbanismo, solicitando que seja realizada, com urgência, a manutenção da cerca localizada na quadra pertencente à Prefeitura Municipal, situada ao lado da Câmara Municipal.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA-BOENSE À PRIMEIRA DAMA DO ESTADO DE MATO GROSSO, EXCELENTÍSSIMA SENHORA VIRGÍNIA MENDES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DENOMINA A PRAÇA TRANSITOLÂNDIA DO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘JOSÉ ARONI BECKER’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Denomina a nova Escola Municipal de Educação Infantil (creche), situada na Quadra D-10 no Setor Guarujá Expansão de IZABEL FAVARETTO ZANDONÁ no município de Água Boa-MT e, dá outras providências.”

"DENOMINA A PRAÇA DO RESIDENCIAL BURITIS DE PRIMAVERA, SITUADA NA RUA F15A, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘LURDES MARIA CECCONELLO ANVERSA’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"