Emenda nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
678
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica-se o Art. 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 242, de 02 de dezembro de 2024, que "INSTITUI MUDANÇAS NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação