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PARCG 85/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 214, de 13 de setembro de 2023, que “ALTERA OS INCISOS IV E V DO § 1º DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 727/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 17:25:33
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PARCG 86/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 216, de 28 de setembro de 2023, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 748/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 16:47:43
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
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PARCG 87/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 217, de 10 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, que "ACRESCENTA § 4º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. ``
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 767/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 16:57:40
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
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PARCG 88/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 215, de 13 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, que "ALTERA OS INCISOS IV E V DO § 1º DO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 772/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 8:20:15
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
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PARCG 89/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1812, de 17 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 773/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 10:23:27
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
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PARCG 90/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 010/2023, de autoria de todos os Vereadores desta Casa de Leis, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA, DRA. CLARISSE CLAUDINO DA SILVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 798/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 9:32:18
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
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PARCG 91/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 005/2023, de autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ‘LUIZA BABETTE DÜRR TEIXEIRA’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 813/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 14:54:25
Autor:
CG - Comissão Geral
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PARCG 92/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 218, que ''ALTERA ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 815/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 16:43:49
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
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PARCG 93/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 219, que ''ALTERA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 816/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 16:51:41
Autor:
CG - Comissão Geral
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PARCG 94/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1809, que “AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA -MT 2024/2025”.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 854/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 9:40:03
Autor:
CG - Comissão Geral
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PARCG 95/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1814, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA FUTEBOL ARTE E ESPERANÇA ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 855/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 9:40:55
Autor:
CG - Comissão Geral
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PARCG 96/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: PARECER Nº 096/2023 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 220, que “ALTERA O ANEXO I, A TABELA XI E ACRESCENTA O ARTIGO 41-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023”.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 857/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 17:08:53
Autor:
CG - Comissão Geral
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PARCG 97/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: PARECER Nº 097/2023 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1807, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONSTRUÇÃO DE DECK EM ALVENARIA NA ÁREA DE CALÇADA DO MT SUPERMERCADO LTDA”.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 858/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 17:09:29
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
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PARCG 98/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1810, que “DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 859/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 17:10:00
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
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PARCG 99/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1811, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 860/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 17:10:32
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
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PARCG 100/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1813, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS, ESPECIFICAMENTE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), À EMPRESA CONSTRUART LTDA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 861/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 17:11:05
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
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PARCG 101/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1815, que “DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 862/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 17:11:33
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
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PARCG 102/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1816, que “DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 863/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 17:12:14
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
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PARCG 103/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1817, que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 864/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 17:12:43
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
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PARCG 104/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1818, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA" E ESTADUAL "SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 865/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 17:13:17
Autor:
CG - Comissão Geral
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PARCG 105/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1819, que “AUTORIZA ALTERAR O ART. 44º, INCISO II, LETRA (F) DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 1758 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 866/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 17:13:52
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PARCG 106/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL às Contas Anuais nº 001/2023, que “PROCESSO Nº 8.888-9/2022 TCE-MT (CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL)”.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 867/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 17:14:23
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PARCG 107/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: PARECER Nº 107/2023 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 222/2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 878/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 14:51:40
Autor:
CG - Comissão Geral
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PARCG 108/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1821, substitutivo ao Projeto de Lei nº 1820, 11 de dezembro de 2023, do Executivo Municipal, que "ALTERA O § 1 DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 192/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 909/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 10:09:53
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PARCG 109/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 223/2023, de 29 de novembro de 2023, do Executivo Municipal. que "ALTERA O ANEXO I, A TABELA XI E ACRESCENTA O ARTIGO 41-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023."
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 910/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 10:10:27
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
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PARCG 110/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 225/2023, de 15 de dezembro de 2023, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 911/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 10:11:09
Autor:
CG - Comissão Geral
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PARCG 111/2023 - Parecer da Comissão Geral
Ementa: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 004/2023, de 19 de dezembro de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 912/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 10:11:49
Autor:
CG - Comissão Geral
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 872/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 11:27:11
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1758/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A "COCAMAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 3 de Janeiro de 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo:
03/01/2023 -
Horário: 10:18:09
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1759/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1758/2021."
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
12/01/2023 -
Horário: 14:20:03
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1760/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 2.255.700,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA."
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1761/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A 'COCAMAR' E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1762/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 43/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 13:47:58
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de vista.
Data Votação:
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PLO 1763/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2001 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 48/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 14:28:29
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1764/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "DISCIPLINA O INCISO LX DO ART. 6º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 49/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 14:32:24
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1765/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATAA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES."
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 59/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 14:44:20
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1766/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ''ALTERA O ART. 3º. DA LEI Nº 1484, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 89/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 16:34:52
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1767/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ''AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.00.00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 90/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 16:36:09
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1768/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ''AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 753.966,65 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.''
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 91/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 16:38:07
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1769/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 52.896,80 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.''
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 92/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 16:39:48
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1770/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 197.288,76 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 86/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 16:19:08
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1771/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "REESTUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXE nº 1.802, de 21 de março de 2023
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PLO 1772/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA A LEI Nº 1782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 8:36:39
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXE nº 1.801, de 15 de março de 2023
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PLO 1773/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "DESAFETA A ÁREA QUE ESPECIFICA."
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 134/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 9:21:58
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição rejeitada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 1774/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023".
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 211/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 13:57:12
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.803, de 27 de março de 2023
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PLO 1775/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023".
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 212/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 14:00:49
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.804, de 27 de março de 2023
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PLO 1776/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023".
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 213/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 14:03:42
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.805, de 27 de março de 2023
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PLO 1777/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023".
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 214/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 14:06:17
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.806, de 27 de março de 2023
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PLO 1778/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 757, DE 22 DE ABRIL DE 2004."
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2023
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXE nº 1.807, de 05 de abril de 2023
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PLO 1779/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ''AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$1.000.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.''
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 289/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 12:10:51
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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