Lei Ordinária-EXE nº 1.807, de 05 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1807
Ano
2023
Data
05/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 757, DE 22 DE ABRIL DE 2004."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 757, de 22 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica