Lei Ordinária nº 1.796, de 10 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1796
Ano
2023
Data
10/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2001 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 591, de 04 de setembro de 2001
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.568, de 16 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica