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PARECER Nº 067/2018 – FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1457/2018, de 01 de novembro de 2018, do Executivo Municipal, que “ACRESCENTA AÇÃO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1385 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1415 DE JULHO DE 2018 .”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2018, de 05 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB, que “ALTERA O ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 1145/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2018, de 05 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Renato Beraldo da Silva/PSD, que “DENOMINA O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO DISTRITO DE SERRINHA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE “DEODATO RODRIGUES BATISTA” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 006/2018, de 17 de setembro de 2018, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2017, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Adelar Fusinato/DEM, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR DR. JOSÉ EUGÊNIO DE PAIVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/MDB, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS ÁGUABOENSES AO CASAL, ILUSTRÍSSIMA SENHORA: ILDA CANDIDA DE BRITO E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR: JOAQUIM RODRIGUES DIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Alan Rodrigo Apio/PR, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA INEZ TRENTIN ZANDONÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná/DEM, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS ÁGUABOENSES AO CASAL, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JACY GIACOMOLLI E A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ASSUNTA LOURDES GIACOMOLLI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2018 ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Alan Rodrigo Apio/PR, que “DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DO ACERVO HISTÓRICO MUNICIPAL MEMÓRIAS DE ÁGUA BOA E DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE MATÉRIAS HISTÓRICOS, SUA CLASSIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 076/2018 – FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1456/2018, de 01 de novembro de 2018, de Autoria do Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1460/2018, de 26 de novembro de 2018, de Autoria do Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1461/2018, de 03 de dezembro de 2018, de Autoria do Executivo, que “ALTERA E CRIA INCISOS NA LEI MUNICPAL Nº 1189/2013 QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E INCETIVOS PARA GRUPOS QUE PARTICIPAREM EM EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA SEMEC, COM PARCERIAS DE QUALQUER GÊNERO.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1463/2018, de 03 de dezembro de 2018, de Autoria do Executivo, que “ALTERA EMENTA E ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL 1434/2018 QUE “AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL – FAESP PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2018, de 05 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro/MDB, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA DA ROCHA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro/MDB, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO DIAS COSTA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PR, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CELSO MENDEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1464, de 20 de dezembro de 2018, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.963.497,49 (DEZ MILHÕES NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1465, de 20 de dezembro de 2018, que “ACRESCENTA PROJETO E PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2018 E 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1387, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E LEI MUNICIPAL Nº 1415, DE 17 DE JULHO DE 2018, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANO 2018 E 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1384, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 E APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1438, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018”.

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS DE 12 (DOZE) MESES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO “CREA/MT” – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.”

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1377/2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REESTRUTUROU O ÁGUA-PREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 55.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

ALTERA ARTIGOS 3º, 6º, 7º E 11 E CRIA ARTIGO 17 NA LEI MUNICIPAL 1215/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA CASA LAR DOS IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 60.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.500,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

“REPASSE DO FMMA – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA O CODEMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 17.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

INSTITUI O PLANO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITOS COM A LEI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 120.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 190.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.100,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

“DESAFETA ÁREA QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER LEGISLATIVO, IMÓVEIS URBANOS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA SEÇÃO I-DA COMPOSIÇÃO, ARTI. 4º DA LEI 1143/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO EM FAVOR DA ACEAB – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“AUTORIZA O A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 123.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ”

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 123.000,00 NA FORMAÇÃO QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

ALTERA A LEI MUNICIPAL 383/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 55.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA

AUTORIZA INCLUIR NOVA AÇÃO NO PPA 2018-2021 E LDO 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA