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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 68 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2018

Número

68

Data de Apresentação

03/12/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2018, de 05 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB, que “ALTERA O ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 1145/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Indexação

    Observação

    OpenAPI