Lei Ordinária nº 1.412, de 10 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1412
Ano
2018
Data
10/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DESAFETA ÁREA QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
AMPLIAÇÃO DA CÂMARA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.433, de 18 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica