Lei Ordinária nº 1.411, de 25 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1411
Ano
2018
Data
25/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITOS COM A LEI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SIMASE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica