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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 77 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2018

Número

77

Data de Apresentação

04/12/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

parecer_no_077-2018.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1460/2018, de 26 de novembro de 2018, de Autoria do Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 4 de Dezembro de 2018
    OpenAPI