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FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1905, de 03 de novembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”

FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1906, de 03 de novembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 098/2025 – FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1907, de 03 de novembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 144.916,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei Legislativo nº 055, de 17 de novembro de 2025, de Autoria do Vereador Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL), que “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ‘ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ÁGUA BOA (ADAB)’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 100/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1913, de 1º de dezembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-DEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 101/2025 – FAVORÁVEL do Relator ao Veto Integral de Autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Legislativo nº 047, de 18 de agosto de 2025, de Autoria do Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), que “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1910, de 17 de novembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que " AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT 2026/2029."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1911, de 17 de novembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 104/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1912, de 17 de novembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL às Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, que "PROCESSO Nº 185.032-6/2024 - CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2024".

PARECER Nº 106/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1914, de 12 de dezembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DEFINE O REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO”.

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI Nº 1862, DE 15 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1177, DE 13 DE DEZEMBRO DER 2012".

"CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA " IPTU PREMIADO 2025/2028" EM ÁGUA BOA /MT E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 920.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.600.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1772 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI Nº 192, DE JUNHO DE 1991, QUE TRATA DO PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA - MT".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.750.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE AMOR DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER- AAVCC, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.724, DE 03 DE MAIO DE 2022, PARA ADEQUAR A CARGA HORÁRIA DE TODAS AS MODALIDADES DE ESTÁGIO E ATUALIZAR OS VALORES DA BOLSA-ESTÁGIO EXCLUSIVAMENTE PARA O NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA E IMPLANTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO (CBMMT), PARA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE BOMBEIRO MILITAR (UBM) NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A TRANSFERIR, RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A ALÍNEA 'D' DO INCISO I DO ART. 22 DA LEI Nº 1386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"FIXA O SUBSÍDIO DA CHEFIA DE GABINETE DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, RECURSOS FINENCEIROS OU NÃO FINANCEIRO, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECÍFICA, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS URBANAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA" E ESTADUAL "SER FAMÍLIA HABITAÇÃO", OU OUTROS QUE OS SUBSTITUAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.400,000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

" AUTORIZA ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA -MT 2026-2029"

"DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCIO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-DEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, O LOTE Nº08 (OITO), DA QUADRA Nº 79 (SETENTA E NOVE), LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "ÁGUA BOA I", SETOR CENTRAL, NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MT, ÀS ENTIDADES ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE ÁGUA BOA/MT, E ROTARY CLUB DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".