Decreto Legislativo-GABP nº 3, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GABP
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica